TERMOS DE USO, CONFIDENCIALIDADE E COMPLIANCE
1. Objetivo do Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias da Fortium Facilities é um instrumento integrante de suas práticas de Compliance, Ética e Integridade, criado para proporcionar um meio seguro e responsável para o relato de situações que possam contrariar a legislação, normas internas, políticas corporativas, princípios éticos ou padrões de conduta da organização.
O canal poderá receber relatos relacionados, entre outros, a possíveis casos de assédio moral ou sexual, discriminação, fraude, corrupção, conflito de interesses, irregularidades contratuais, condutas inadequadas, atividades ilegais, descumprimento de normas internas, impactos ambientais e demais situações que possam representar riscos de integridade ou Compliance.
2. Compromisso com Compliance e Integridade
A Fortium Facilities busca conduzir suas atividades com base em princípios de ética, transparência, responsabilidade, respeito e integridade.
Os relatos recebidos por este canal poderão contribuir para a identificação, avaliação e tratamento de possíveis riscos relacionados à conduta, à integridade e ao Compliance da organização.
A empresa poderá adotar medidas preventivas ou corretivas sempre que, após análise e apuração, forem identificadas situações que demandem providências.
3. Utilização Responsável do Canal
O Canal de Denúncias deve ser utilizado de forma responsável e de boa-fé.
Sempre que possível, o denunciante deverá fornecer informações objetivas e suficientes para permitir a compreensão e a adequada análise dos fatos relatados.
O uso deliberado do canal para apresentar informações falsas, acusações de má-fé ou relatos destinados exclusivamente a prejudicar terceiros poderá ser avaliado pela empresa e estar sujeito às medidas cabíveis.
4. Confidencialidade
A Fortium Facilities compromete-se a tratar as informações recebidas por meio do Canal de Denúncias com confidencialidade e responsabilidade.
O acesso aos relatos será restrito às pessoas autorizadas e envolvidas na análise, apuração, gestão de Compliance ou tratamento da denúncia, conforme a necessidade e as responsabilidades de cada função.
Serão adotadas medidas razoáveis para preservar a identidade do denunciante e das demais pessoas envolvidas, observadas as exigências legais aplicáveis.
5. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais e demais informações fornecidas por meio do canal serão tratados para finalidades relacionadas ao recebimento, análise, apuração, acompanhamento e tratamento da denúncia, observada a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O acesso aos dados será limitado às pessoas autorizadas e na medida necessária para o cumprimento das finalidades relacionadas ao relato, às atividades de Compliance e às obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
6. Recebimento, Análise e Apuração
O recebimento de uma denúncia não significa que os fatos relatados tenham sido comprovados.
Os relatos poderão passar por análise preliminar e, quando necessário, por procedimento de apuração conduzido de acordo com os procedimentos internos da organização.
A análise poderá envolver a área responsável por Compliance, Integridade, Recursos Humanos, Jurídico ou outras áreas competentes, conforme a natureza e a complexidade do caso.
Sempre que necessário e possível, informações complementares poderão ser solicitadas ao denunciante.
7. Proteção contra Retaliação
A Fortium Facilities não admite práticas de retaliação contra pessoas que, de boa-fé, utilizem o Canal de Denúncias para comunicar uma possível irregularidade.
Relatos realizados de maneira responsável serão tratados com seriedade, imparcialidade e confidencialidade, independentemente de sua confirmação posterior.
8. Documentos e Evidências
O denunciante poderá anexar documentos, imagens, arquivos ou outras informações que possam contribuir para a análise e apuração dos fatos.
Os materiais enviados deverão estar relacionados à denúncia e seu compartilhamento deverá observar os direitos de terceiros e a legislação aplicável.
9. Imparcialidade e Presunção de Não Comprovação
As informações apresentadas no Canal de Denúncias serão consideradas relatos ou alegações até que sejam devidamente analisadas e, quando aplicável, apuradas.
A Fortium Facilities buscará conduzir os procedimentos de forma responsável, imparcial e proporcional à natureza dos fatos relatados.
10. Responsabilidade pelas Informações
O denunciante é responsável pelas informações que voluntariamente fornecer.
Recomenda-se que os relatos sejam apresentados de forma objetiva, evitando acusações sem fundamento e informações sabidamente falsas.
11. Consentimento e Ciência
Ao enviar uma denúncia, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso, Confidencialidade e Compliance e está ciente de que as informações fornecidas poderão ser tratadas pela Fortium Facilities para fins de análise, apuração, gestão de Compliance, integridade e adoção das providências eventualmente cabíveis, observada a legislação aplicável.
12. Atualização dos Termos
A Fortium Facilities poderá atualizar estes termos sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias, políticas internas ou procedimentos relacionados ao seu Programa de Compliance e Integridade.
A versão vigente estará disponível no Canal de Denúncias.
13. Declaração Final
Ao utilizar este canal, o denunciante declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento e compromete-se a utilizar o Canal de Denúncias de maneira responsável, ética e de boa-fé.
FORTIUM FACILITIES
Canal de Denúncias | Compliance | Ética e Integridade
Compromisso com transparência, responsabilidade, respeito e integridade.